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Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 2 | 01/02/2021 | 2021-2024 | 2021 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| ENCAMINHADA AO EXECUTIVO | ||
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| Lidiane Ferreira Lima Sales | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
INDICA, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, junto à Secretaria Municipal de Educação, implemente a Lei Federal nº 13.935 de 11 de dezembro de 2019 que “Dispõe sobre a prestação de serviço de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica”. |
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| Observações |
INDICA, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, junto à Secretaria Municipal de Educação, implemente a Lei Federal nº 13.935 de 11 de dezembro de 2019 que “Dispõe sobre a prestação de serviço de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica”. |
Arquivos
| Indicação 2/2021 |
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