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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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2 | 01/02/2021 | 2021-2024 | 2021 |
Situação | ||
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ENCAMINHADA AO EXECUTIVO |
Autor Vereador | ||
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Lidiane Ferreira Lima Sales |
Ementa | ||
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INDICA, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, junto à Secretaria Municipal de Educação, implemente a Lei Federal nº 13.935 de 11 de dezembro de 2019 que “Dispõe sobre a prestação de serviço de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica”. |
Observações |
INDICA, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, junto à Secretaria Municipal de Educação, implemente a Lei Federal nº 13.935 de 11 de dezembro de 2019 que “Dispõe sobre a prestação de serviço de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica”. |
Arquivos
Indicação 2/2021 |
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