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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
127/2025 Regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI), no âmbito do Poder Legislativo 11/02/2025
1/2025 Autoriza o pagamento em pecúnia do Vale-Alimentação aos servidores do Poder Legislativo 05/02/2025
61/2025 Designa servidores responsáveis pelos regimes de adiantamentos 23/01/2025
60/2025 Nomeia membros das Comissões Permanentes para o Biênio 2025 a 2026 23/01/2025
1859/2025 Dispõe sobre a concessão do vale-alimentação aos servidores da Câmara 10/01/2025
87/2025 Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores da Câmara Municipal 10/01/2025
59/2025 Autoriza servidor a movimentar, junto ao Presidente, as contas do Poder Legislativo 02/01/2025
58/2024 Concede férias a servidora Amanda Maria Canedo Sabadin Jardim 20/12/2024
126/2024 Dispõe sobre o julgamento das contas do exercício de 2022, da Prefeitura Municipal de Lucianópolis/SP 19/11/2024
1849/2024 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar 24/10/2024
57/2024 Concede féria ao Servidor VITÓRIO BLASETTI 27/09/2024
1843/2024 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar 03/09/2024
1842/2024 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar 21/08/2024
56/2024 Concede férias à Servidora VALÉRIA DE SOUZA VILAS BOAS 27/06/2024
55/2024 Concede férias ao Servidor MICHEL FABRICIO CRUZ ANDREAÇA 27/06/2024
54/2024 Dispõe sobre o trabalho na modalidade “home office”, enquanto durar as obras na Rodovia SP315 02/04/2024
1835/2024 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar 19/03/2024
84/2024 Reajusta o subsídio do Prefeito Municipal de Lucianópolis, para o exercício de 2024, e dá outras providências 06/03/2024
1828/2024 Dispõe sobre a concessão do vale-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Lucianópolis 09/01/2024
78/2024 Dispõe sobre a Revisão Geral das Remunerações na Câmara Municipal de Lucianópolis 09/01/2024 
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