Durante a 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira (16), a vereadora Lidiane Ferreira Lima Sales apresentou a Indicação n.º 62/2025, propondo a implementação integral da Lei Federal n.º 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas, nas escolas da rede municipal de ensino.

A Lei Lucas foi sancionada em 2018, após a morte do menino Lucas Begalli Zamora, que se engasgou durante uma excursão escolar e não recebeu atendimento adequado a tempo. A legislação determina que professores e funcionários de escolas e estabelecimentos de recreação infantil, públicos ou privados, sejam capacitados para agir em emergências, por meio de treinamentos regulares em primeiros socorros.

Segundo a vereadora, a proposta visa uniformizar os treinamentos já realizados em algumas unidades, como na EMEF (Escola Municipal de Ensino Fundamental), onde a capacitação ocorre anualmente. O objetivo é expandir essa prática para todas as escolas da rede, criando um padrão mais eficaz de atendimento emergencial.

Lidiane destacou que a medida não representa aumento imediato de custos, uma vez que parte da estrutura necessária já está presente em algumas escolas, e os cursos podem ser realizados em parceria com instituições de saúde do município.

A vereadora também ressaltou que a iniciativa atende a solicitações de mães da comunidade, motivadas por um incidente recente ocorrido na região.

Entre os principais pontos da Lei Lucas, estão:

▪️Capacitação obrigatória de docentes e colaboradores em primeiros socorros;

▪️Abordagem de conteúdos como engasgos, traumas, quedas, queimaduras, entre outros;

▪️Garantia da presença mínima de um profissional capacitado em cada turno escolar;

▪️Disponibilização de equipamentos básicos de primeiros socorros;

▪️Integração das escolas com a rede de atenção de urgência e emergência da região.

Caso a proposta seja acolhida pelo Poder Executivo, poderá representar um avanço significativo na prevenção de acidentes e na proteção dos estudantes, reforçando o papel da escola como um ambiente seguro e preparado para emergências.