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Saúde - Quinta-feira, 16 de Abril de 2026

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Parlamentar Lidiane cobra transparência na aplicação da Lei de Proteção Animal

Vereadora intensifica fiscalização sobre o cumprimento da Lei de Proteção Animal


Parlamentar Lidiane cobra transparência na aplicação da Lei de Proteção Animal

Durante a 5ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Lucianópolis, realizada em 6 de abril de 2026, a vereadora Lidiane Ferreira Lima Sales utilizou a tribuna para cobrar do Poder Executivo explicações imediatas sobre a falta de aplicabilidade da lei voltada à proteção e controle de animais no município.

Em seu pronunciamento, a parlamentar manifestou profunda preocupação com o cenário atual, destacando que a ausência de regulamentação tem resultado em problemas graves de saúde pública e segurança, como animais soltos nas ruas, ataques a pedestres e acidentes que levam à morte dos próprios animais. Lidiane questionou se existem pendências técnicas, jurídicas ou administrativas que impedem a implementação da norma e exigiu um posicionamento oficial do prefeito.

"A população precisa de respostas e, principalmente, de ações concretas", afirmou a vereadora, alertando que, caso não haja um retorno ou avanços significativos por parte da prefeitura, buscará apoio junto ao Ministério Público para garantir o bem-estar animal e a segurança da coletividade.

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