Aprovações de Projetos de Lei fortalecem investimentos e quadro de servidores em Lucianópolis

Na última segunda-feira (5), a Câmara Municipal de Lucianópolis deliberou e aprovou três projetos de lei de grande relevância para o município, abrangendo áreas como educação, infraestrutura urbana e saúde. 

Lei n.º 03/2024 - Crédito adicional suplementar. A Proposta aprovada pretende autorizar a abertura de crédito suplementar. Os recursos no montante de R$ 180.768,52 serão destinados para reforçar verbas destinadas à compra de merenda escolar, e também para aumentar o auxílio às entidades parceiras do município. Esta ação busca fortalecer áreas fundamentais para o progresso e o bem-estar da população.

Lei n.º 03/2024 - Alteração do PPA, LDO e crédito adicional especial. Projeto de Lei n.º 03/2024, também de autoria da Prefeitura Municipal. Este projeto trata da alteração do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), permitindo a abertura de crédito adicional especial. A iniciativa está alinhada a um acordo firmado entre o município e a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo. Os recursos, no montante de R$ 500 mil, serão direcionados para a Infraestrutura Urbana, visando aprimoramentos na cidade.

Projeto de Lei Complementar n.º 02/2024 - Aumento de vagas no quadro de empregos públicos permanentes do Poder Executivo: A proposta visa criar um emprego de Psicólogo no Departamento Municipal de Saúde, suprindo a necessidade decorrente da demissão de um profissional anos atrás.

Os projetos aguardam sanção do Executivo para se tornarem efetivos.

Fonte da Notícia: https://pcnoticias.com.br/noticias/aprovacoes-de-projetos-de-lei-fortalecem-investimentos-e-quadro-de-servidores-em-lucianopolis