Destaques da 6ª Sessão Ordinária. Entenda as decisões da última sessão da Câmara

No dia 22 de abril de 2026, a Câmara Municipal de Lucianópolis realizou sua 6ª Sessão Ordinária, sob a presidência do vereador José Eduardo Bonaci. A noite foi pautada por um equilíbrio entre o planejamento do futuro — com a aprovação de projetos que modernizam a administração — e o olhar atento ao presente, por meio de cobranças diretas dos parlamentares ao Executivo sobre saúde e valorização do funcionalismo.

Palavra Livre

O momento destinado à Tribuna foi marcado por reivindicações que tocam diretamente a vida dos munícipes. Os vereadores trouxeram para o plenário demandas urgentes:

Saúde e Valorização: O vereador Jaime Galindo cobrou agilidade na atualização do Vale Alimentação dos servidores, destacando que se trata de uma promessa do Executivo. Além disso, alertou para a falta de um fisioterapeuta na rede municipal, situação que tem obrigado moradores a arcarem com tratamentos particulares.

Ajustes Salariais e Zeladoria: O vereador Peterson Greatti Bispo de Oliveira defendeu a atualização das referências salariais (14, 15 e 16) para que o funcionalismo acompanhe a realidade econômica atual. No campo da zeladoria, elogiou o trabalho de limpeza realizado no Jardim Talismã.

Causa Animal e Comunidade: A vereadora Lidiane Ferreira Lima Sales também reforçou os agradecimentos pela limpeza no Jardim Talismã, mas dedicou seu tempo a uma causa sensível: a posse responsável de animais. Relatando acidentes com animais de rua, Lidiane destacou o trabalho das ONGs locais e pediu mais capacitação técnica para lidar com o tema na cidade.

Ordem do Dia

Em uma votação unânime, o plenário aprovou uma série de proposições voltadas à eficiência administrativa e ao suporte social.

1. Programa de Estágio

O Programa Municipal de Estágio (PLC nº 04/2026) foi um dos grandes destaques. O objetivo é criar uma ponte entre o aprendizado acadêmico e a prática profissional, ajudando a combater a evasão escolar. O ingresso ocorrerá via processo seletivo, garantindo impessoalidade. A lei tem caráter autorizativo, não gerando despesa imediata; a fixação de vagas e valores de bolsa será feita via decreto após estudos orçamentários para o próximo ano.

2. Regulamentação de Atestados e Ausências 

Com o PLC nº 05/2026, a Câmara estabeleceu novas regras para atestados e ausências, focando na dignidade do servidor.

Direitos Estendidos:  Agora, todos os servidores passam a ter direito a 9 dias de afastamento por luto ou casamento.

Acompanhamento Familiar:  Uma inovação importante é a permissão de afastamento remunerado para acompanhar filhos, cônjuges ou pais idosos em consultas e tratamentos.

Controle Administrativo: Para garantir o equilíbrio, a lei organiza o uso do banco de horas e define prazos claros para perícias médicas.

3. Fortalecimento da Assistência Social

O acolhimento aos idosos ganhou reforço com a aprovação do Projeto de Lei nº 10/2026, que garante recursos para o Recanto Vicentino ampliar suas vagas de acolhimento emergencial.

Além disso, o Projeto de Lei nº 11/2026 autorizou a compra de uma nova van com capacidade para 16 passageiros. O veículo será destinado ao Departamento de Assistência Social, viabilizado por uma emenda parlamentar federal de R$ 310 mil, somada à contrapartida do município.

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