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PROJETO DE RESOLUÇÃO

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
1 03/08/2020 2017-2020 2020
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
03/08/2020 03/08/2020 03/08/2020
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Ementa
"Dispõe sobre o Controle Interno da Câmara Municipal de Lucianópolis, nos termos dos artigos 31, 70 e 74, da Constituição Federal e, artigo 54, Parágrafo Único e artigo 59, ambas da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e dá outras providências"
Observações
"Dispõe sobre o Controle Interno da Câmara Municipal de Lucianópolis, nos termos dos artigos 31, 70 e 74, da Constituição Federal e, artigo 54, Parágrafo Único e artigo 59, ambas da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e dá outras providências"

Arquivos

Projeto 1/2020
Promulgação
Data Nome do documento Download
18/08/2020 Resolução - 003-2020 - 18/08/2020
Pareceres
Data Nome do documento Download
15/08/2020 0001-2020 - Parecer Jurídico
Projeto sem protocolo vinculado!
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