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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
1 09/11/2021 2021-2024 2021
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
16/11/2021 16/11/2021 Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
Autor Vereador
Joilto Moreira Gomes
Peterson Greatti Bispo de Oliveira
Lidiane Ferreira Lima Sales
Ementa

“Dispõe sobre o Julgamento das Contas do Exercício Econômico-Financeiro de 2019, da Prefeitura Municipal de Lucianópolis, Estado de São Paulo”
Observações

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2021

“Dispõe sobre o Julgamento das Contas do Exercício Econômico-Financeiro de 2019, da Prefeitura Municipal de Lucianópolis, Estado de São Paulo”

Objeto: Processo: eTC-4529.989.19.6

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, SR. CLAUDINEI ALVES DA SILVA, usando de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ele DECRETA:

Artigo 1º - Ficam aprovadas as Contas do Exercício Econômico-Financeiro de 2019, da Prefeitura Municipal de Lucianópolis, Estado de São Paulo, sob responsabilidade do Prefeito Municipal, Sr. Humberto Zaninoto Maldonado.

Artigo 2º - Fica mantido o Parecer Favorável do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, exarado em 24 de fevereiro de 2021, nos Autos do Processo eTC – 4529.989.19.6 publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de março do mesmo ano, referente às Contas do exercício econômico-financeiro de 2019.

Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 09 de novembro de 2.021.

Peterson Greatti Bispo de Oliveira

Lidiane Ferreira Lima Sales

Joilto Moreira Gomes

Arquivos

Projeto 1/2021
Promulgação
Data Nome do documento Download
17/11/2021 Decreto Legislativo nº 110/2021
Pareceres
Data Nome do documento Download
09/11/2021 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento

Votos

Votação em 1º Turno - 16/11/2021
Vereador(a) Posicionamento
Claudinei Alves da Silva Favorável
Gentil Sanches Ausente
Joilto Moreira Gomes Favorável
Jose Eduardo Bonaci Favorável
Peterson Greatti Bispo de Oliveira Favorável
Anderson Luiz Zanatti Favorável
Francisco dos Santos Souza Favorável
José Lucas Fernandes Rezende Favorável
Lidiane Ferreira Lima Sales Ausente
Não foram feitas votações em 2º Turno!

Projeto De Lei - Protocolo: PPT-I-32-09-11-2021

De: Michel Fabricio Cruz Andreaça
Para: Vitório Blasetti - Contador
Remetente: Comissão De Finanças E Orçamento
Detalhes:
Entrega: Pessoalmente
Data da Tramitação: 22/11/2021 - 15:23:46
Observação:

Projeto tramitado - Aprovado
De: Michel Fabricio Cruz Andreaça - Responsavel pela protocolação e tramitação inicial do documento.
Para: Michel Fabricio Cruz Andreaça - Diretor Da Secretaria
Remetente: Comissão De Finanças E Orçamento
Detalhes:
Entrega: Pessoalmente
Data da Tramitação: 11/11/2021 - 15:07:29
Observação:

Em tramitação

 
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