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De Segunda à Sexta-Feira das 08h às 16h.

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PROJETO DE LEI (CÂMARA)

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
4 07/08/2023 2021-2024 2023
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
07/08/2023 07/08/2023 21/08/2023
Situação
TRANSFLEI - Proposição transformada em lei
Autor Vereador
Claudinei Alves da Silva
Peterson Greatti Bispo de Oliveira
José Lucas Fernandes Rezende
Lidiane Ferreira Lima Sales
Ementa

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA O MANDATO DE 2025 A 2028

Observações

Subsídio do Prefeito Municipal - R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

Subsídio do Vice-Prefeito Municipal - R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)

Arquivos

Projeto 4/2023
Autográfos
Data Nome do documento Download
22/08/2023 Autógrafo de Lei nº 39/2023
Promulgação
Data Nome do documento Download
22/08/2023 Lei nº 1.807/2023, de 22 de agosto de 2023
Pareceres
Data Nome do documento Download
21/08/2023 Comissão de Justiça, Legislação e Redação
21/08/2023 Comissão de Finanças, Orçamento e Administração Pública
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
22/08/2023 Resolução nº 05/2023, da Câmara Municipal

Votos

Votação em 1º Turno - 21/08/2023
Vereador(a) Posicionamento
Claudinei Alves da Silva Favorável
Gentil Sanches Ausente
Joilto Moreira Gomes Favorável
Jose Eduardo Bonaci Favorável
Peterson Greatti Bispo de Oliveira Favorável
Anderson Luiz Zanatti Favorável
Francisco dos Santos Souza Favorável
José Lucas Fernandes Rezende Favorável
Lidiane Ferreira Lima Sales Favorável
Não foram feitas votações em 2º Turno!

Movimentação

19/10/2023 - 14:35

Incluiu um arquivo chamado - Resolução nº 05/2023, da Câmara Municipal

Download

06/10/2023 - 11:12

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Comissão de Finanças, Orçamento e Administração...

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06/10/2023 - 11:11

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Comissão de Justiça, Legislação e Redação

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06/10/2023 - 10:40

Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - Autógrafo de Lei nº 39/2023

Download

06/10/2023 - 10:39

Incluiu um arquivo de promulgação chamado - Lei nº 1.807/2023, de 22 de agosto de 2023

Download

22/08/2023 - 08:49

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

22/08/2023 - 08:49

Votação de 1º Turno

02/08/2023 - 14:32

Protocolo vinculado com o código: PL-I-130-02-08-2023

02/08/2023 - 14:27

Situação - TM - Em Tramitação

Projeto De Lei - Protocolo: PL-I-130-02-08-2023

De: Michel Fabricio Cruz Andreaça - Responsavel pela protocolação e tramitação inicial do documento.
Para: Michel Fabricio Cruz Andreaça - Diretor Da Secretaria
Remetente: Câmara Municipal De Lucianópolis
Detalhes:
Entrega: Pessoalmente
Data da Tramitação: 22/08/2023 - 08:57:24
Observação:

Proposição aprovada na 12ª Sessão Ordinária, 21/08/2023

Documentos deste protocolo:
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Câmara Municipal de Lucianópolis - SP.
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