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LISTA PROJETOS - PROJETO DE LEI (CÂMARA)

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
5/2010 PROJETO DE LEI (CÂMARA) Fixa Calendário de Datas Comemorativas Ambientais e dá outras providências 01/07/2010
4/2010 PROJETO DE LEI (CÂMARA) Autoriza a Prefeitura Municipal de Lucianópolis a receber, mediante repasse efetuado p... 06/04/2010
3/2010 PROJETO DE LEI (CÂMARA) ACRESCENTA PARÁGRAFO E ALÍNEA A LEI 1049 DE 25/07/1995 QUE INSTITUI ADICIONAL POR TEMPO... 22/02/2010
2/2010 PROJETO DE LEI (CÂMARA) ALTERA A LEI 1.193 DE 12/04/2001, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO A AGRICULTURA – ... 04/02/2010
1/2010 PROJETO DE LEI (CÂMARA) Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social às Entidades que especifica” 05/01/2010
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