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LISTA PROJETOS - PROJETO DE LEI (CÂMARA)

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
11/2013 PROJETO DE LEI (CÂMARA) Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual – PPA e autoriza a abertura de crédito adi... 25/07/2013
10/2013 PROJETO DE LEI (CÂMARA) Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual – PPA e autoriza a abertura de crédito adi... 25/07/2013
8/2013 PROJETO DE LEI (CÂMARA) ALTERA DISPOSITIVO, DA LEI QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL ... 25/03/2013
7/2013 PROJETO DE LEI (CÂMARA) Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, at... 28/02/2013
6/2013 PROJETO DE LEI (CÂMARA) Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual – PPA e autoriza a abertura de crédito adi... 27/02/2013
5/2013 PROJETO DE LEI (CÂMARA) Revoga dispositivo da Lei nº. 1.320, de 06 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Pro... 25/01/2013
4/2013 PROJETO DE LEI (CÂMARA) Altera a Lei nº. 1.064, de 05 de março de 1.996, que dispõe sobre a política municipal... 25/01/2013
3/2013 PROJETO DE LEI (CÂMARA) Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial" 15/01/2013
2/2013 PROJETO DE LEI (CÂMARA) DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS” 07/01/2013
1/2013 PROJETO DE LEI (CÂMARA) Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social às Entidades que especifica” 07/01/2013
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