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De Segunda à Quinta, das 08h30 às 17h e Sexta, das 8h30 às 16h.

LISTA PROJETOS - PROJETO DE LEI (CÂMARA)

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
21/2014 PROJETO DE LEI (CÂMARA) DISPÕE SOBRE O CONTROLE E USO DE MADEIRAS DEVIDAMENTE LEGALIZADAS NO MUNICÍPIO DE LUCIA... 01/09/2014
20/2014 PROJETO DE LEI (CÂMARA) DISPÕE SOBRE O CONTROLE DO DESPERDÍCIO DE ÁGUA POTÁVEL DISTRIBUÍDA PARA USO, INSTITUI O... 01/09/2014
19/2014 PROJETO DE LEI (CÂMARA) DISPÕE SOBRE O COMBATE À POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA NO MUNICÍPIO DE LUCIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS ... 01/09/2014
18/2014 PROJETO DE LEI (CÂMARA) ESTABELECE E DISCIPLINA O CÓDIGO DE ARBORIZAÇÃO URBANA, PRAÇAS E JARDINS, USO E OCUPAÇÃ... 01/09/2014
17/2014 PROJETO DE LEI (CÂMARA) Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar 01/09/2014
16/2014 PROJETO DE LEI (CÂMARA) Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual – PPA e autoriza a abertura de crédito adi... 01/09/2014
15/2014 PROJETO DE LEI (CÂMARA) Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual – PPA e autoriza a abertura de crédito adi... 18/08/2014
14/2014 PROJETO DE LEI (CÂMARA) Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual – PPA e autoriza a abertura de crédito adi... 18/08/2014
13/2014 PROJETO DE LEI (CÂMARA) Dispõe sobre anulação de empenho nos termos que especifica 04/08/2014
12/2014 PROJETO DE LEI (CÂMARA) Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual – PPA e autoriza a abertura de crédito adi... 04/08/2014
11/2014 PROJETO DE LEI (CÂMARA) Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual – PPA e autoriza a abertura de crédito adi... 04/08/2014
10/2014 PROJETO DE LEI (CÂMARA) Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual – PPA e autoriza a abertura de crédito adi... 04/08/2014
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