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LISTA PROJETOS - PROJETO DE LEI (CÂMARA)

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
12/2016 PROJETO DE LEI (CÂMARA) Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual – PPA e autoriza a abertura de crédito adi... 16/05/2016
11/2016 PROJETO DE LEI (CÂMARA) Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual – PPA e autoriza a abertura de crédito adi... 18/04/2016
10/2016 PROJETO DE LEI (CÂMARA) Altera valores de código tributário municipal da taxa de limpeza pública e dá outra pro... 04/04/2016
9/2016 PROJETO DE LEI (CÂMARA) Dispõe sobre a implementação do Comitê Municipal de Vigilância do Óbito Materno e Infan... 21/03/2016
8/2016 PROJETO DE LEI (CÂMARA) Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual – PPA, autoriza a abertura de crédito adic... 21/03/2016
7/2016 PROJETO DE LEI (CÂMARA) Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar 21/03/2016
6/2016 PROJETO DE LEI (CÂMARA) DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 07/03/2016
5/2016 PROJETO DE LEI (CÂMARA) Dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue, Zik... 07/03/2016
4/2016 PROJETO DE LEI (CÂMARA) Dispõe sobre a doação de veículo usado à Santa Casa de Misericórdia de Duartina 07/03/2016
3/2016 PROJETO DE LEI (CÂMARA) Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual – PPA e autoriza a abertura de crédito adi... 01/02/2016
2/2016 PROJETO DE LEI (CÂMARA) Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial 01/02/2016
1/2016 PROJETO DE LEI (CÂMARA) Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social às Entidades que especifica 12/01/2016
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