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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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6/2020 | PROJETO DE LEI (CÂMARA) | "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar" | 18/11/2020 | Detalhes |
5/2020 | PROJETO DE LEI (CÂMARA) | "Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Lu... | 21/09/2020 | Detalhes |
4/2020 | PROJETO DE LEI (CÂMARA) | "Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipa... | 21/09/2020 | Detalhes |
3/2020 | PROJETO DE LEI (CÂMARA) | "Revoga a Lei nº 1.647 de 19 de fevereiro de 2019, que autoriza a alienação de Imóvel q... | 21/09/2020 | Detalhes |
2/2020 | PROJETO DE LEI (CÂMARA) | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI DE PROTEÇÃO ANIMAL, ASSIM COMO A POLITICA DO BEM ESTAR, C... | 31/01/2020 | Detalhes |
1/2020 | PROJETO DE LEI (CÂMARA) | "Dispõe sobre a concessão do Vale-Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal" ... | 07/01/2020 | Detalhes |
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