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LEGISLAÇÃO - Resolução

Dados

Ano Situação Data
2010 Ativa (Não consta revogação expressa) 11/05/2010
Número
35
Legislatura
2009-2012
Ementa

Dispõe sobre os procedimentos relativos à suspensão da queima da palha de cana-de-açúcar ditados pela Lei Estadual nº 11.241 de 19 de setembro de 2002 e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 47.700 d...

Arquivos

Número: 35
Alteram ou Revogam - 35/2010
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Lei Consolidada - 35/2010
Nenhum documento cadastrado!
 
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