Na segunda-feira, 17 de novembro, a Câmara Municipal de Lucianópolis realizou sua 18ª sessão ordinária. O encontro foi marcado por debates que refletiram as demandas da comunidade e pela aprovação de projetos fundamentais para o planejamento administrativo e financeiro do município.

Reivindicações e Propostas dos Vereadores

A primeira pauta apresentada foi a Indicação Nº 79/2025, da vereadora Lidiane Ferreira Lima Sales, voltada para melhorias na Academia da Saúde. A proposta, elaborada após diálogo com a servidora responsável pelo espaço, solicita a aquisição de novos aparelhos de musculação — como leg press, banco de supino articulado, peck deck, cadeira abdutora/adutora, crossover e mesa flexora. O objetivo é ampliar os atendimentos e diversificar as atividades oferecidas, garantindo mais saúde e comodidade à população.

Na sequência, Lidiane trouxe à tribuna um tema de grande relevância social: a defesa da causa animal. Ela destacou que, embora Lucianópolis possua uma legislação avançada - a Lei Municipal Nº 1674/2020, que trata da proteção e bem-estar animal- sua aplicação prática ainda é deficiente. 

Outros vereadores também se manifestaram sobre a infraestrutura urbana e rural. Entre as demandas apresentadas, destacou-se a questão da sinalização de trânsito. O problema apontado foi a dificuldade de visualização da placa que indica o limite máximo de altura para caminhões, atualmente posicionada próxima à cobertura metálica da Rua Maurílio Roque Toassa. Essa localização inadequada tem gerado transtornos, especialmente para motoristas de veículos de grande porte.

Como solução, o vereador Peterson Greatti propôs a instalação de novas placas nas entradas da cidade, em pontos estratégicos e de melhor visibilidade. Além disso, o parlamentar também reforçou a necessidade de manutenção das estradas rurais, com cascalhamento e limpeza das sangrias, a fim de garantir o escoamento da safra de laranja. O vereador José Eduardo Bonaci, por sua vez, destacou a importância de manter as estradas rurais em boas condições de forma contínua, principalmente como medida preventiva para o período de chuvas.

Ordem do Dia

Projetos apresentados e aprovados:

1. PL Nº 20/2025-Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029, abrangendo áreas como saúde, educação, transporte e saneamento;
2. PL Nº 21/2025- Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2026 (LOA). Estimou receita e despesa de R$ 35,5 milhões para o exercício de 2026, garantindo equilíbrio financeiro e investimentos em setores estratégicos;
3. PL Nº 22/2025- Dispõe sobre as Diretrizes para a Lei Orçamentária de 2026 (LDO).

Entre os ajustes administrativos e legais:

1. PLC Nº 10/2025- Corrigiu uma antinomia jurídica sobre o cargo de Agente de Contratação, sem impacto financeiro;
2. PL Nº 06/2025- Abriu crédito suplementar de R$ 10 mil para aquisição de uma TV Smart destinada ao plenário e para manutenção do veículo oficial da Câmara.

Medidas de correção contábil, aprovados:

1. PL Nº 25/2025 regularizou empenhos duplicados e liquidações a menor;
2. PL Nº 26/2025 anulou empenho da Creche Maria Piovesan Bim após corte de repasse federal;
3. PL Nº 27/2025 anulou saldo de empenho da APAE de Duartina, em razão da redução de usuários atendidos.

Em resumo, os assuntos tratados e aprovados durante a sessão reafirmaram o compromisso da Câmara Municipal de Lucianópolis em atender às necessidades da população e assegurar um planejamento responsável para os próximos anos.

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