A Câmara Municipal de Lucianópolis realizou, na última quarta-feira (18), a sua 2ª Sessão Ordinária do ano sob a presidência de José Eduardo Bonaci. O encontro foi marcado por um equilíbrio entre o planejamento financeiro a longo prazo e o atendimento de demandas emergenciais da população, com foco especial na modernização tributária e na melhoria dos serviços públicos.

Justiça Fiscal: Projeto propõe atualizar Planta Genérica de Valores para corrigir distorções no IPTU

O tema de maior impacto na pauta foi o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, que propõe a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV). A medida busca corrigir uma defasagem que persiste desde a década de 1970, na qual grandes imóveis industriais e comerciais pagam valores simbólicos, enquanto residências simples arcam com um peso proporcionalmente maior. Para evitar sobressaltos no orçamento familiar, a transição será gradual, começando com 25% da atualização em 2027 e chegando a 100% apenas em 2030.

Além da reestruturação tributária, as simulações apresentadas pela Prefeitura com base em carnês reais mostram que o impacto para a maioria dos imóveis simples será mínimo, variando entre R$ 6,00 e R$ 12,00 anuais, podendo o valor permanecer praticamente igual em alguns casos. Para mitigar ainda mais o impacto financeiro, o projeto prevê o parcelamento do imposto em até seis vezes, adequando o município às diretrizes da Reforma Tributária Nacional.

Inclusão Digital: Tecnologia interativa para reforçar o aprendizado na rede municipal

Paralelamente à organização fiscal, o Legislativo também voltou os olhos para a inovação no ensino. O vereador Francisco dos Santos Souza propôs a aquisição de mesas digitais interativas para a rede municipal. A iniciativa visa transformar o ambiente escolar em um espaço mais inclusivo, utilizando a ludicidade e a tecnologia para estimular o raciocínio e a coordenação motora de alunos com dificuldades de aprendizagem ou transtornos educacionais.

Infraestrutura e Zeladoria: Vereadores cobram manutenção de estradas e limpeza urbana

No campo da infraestrutura e zeladoria, os vereadores Peterson Greatti Bispo de Oliveira e Lidiane Ferreira Lima Sales apresentaram reivindicações diretas dos moradores. Peterson cobrou a manutenção urgente das estradas vicinais de Porangaba, Branco Peres e São Bento, destacando a importância da estrada do Sítio da Neca para melhor comodidade dos moradores e da a economia local. Já a vereadora Lidiane alertou para a segurança urbana, solicitando roçagem imediata de terrenos para evitar a proliferação de animais peçonhentos, como cobras, em áreas residenciais.

Saúde Única e Conectividade: Propostas para o bem-estar animal e fomento ao comércio

Ainda no setor de serviços públicos, a sessão pautou a sustentabilidade e a saúde animal. O presidente José Eduardo Bonaci sugeriu a contratação de um médico veterinário municipal sob o conceito de "Saúde Única". O objetivo é integrar o controle de zoonoses e a fiscalização contra maus-tratos à saúde pública geral. Na mesma linha de apoio ao cotidiano do cidadão, foi proposta a instalação de Wi-Fi gratuito na Feira Noturna, facilitando as transações digitais via Pix e fortalecendo o comércio local.

Decisões do Plenário: Projetos aprovados garantem suporte a entidades e nova sede legislativa

Encerrando a ordem do dia, os parlamentares aprovaram por unanimidade dois projetos fundamentais para a administração: o PL nº 04/2026, que amplia o repasse de verbas para entidades sociais parceiras da cidade, e o PL nº 03/2026, que regulariza o prédio da antiga prefeitura como sede definitiva da Câmara Municipal, permitindo futuras melhorias estruturais no atendimento ao cidadão.

Nota: A atualização do IPTU visa preparar a cidade para a Reforma Tributária Nacional que entrará em vigor em 2027.

Acesse o assunto na íntegra: