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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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17/2010 | PROJETO DE LEI (CÂMARA) | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel por doação, à Fazenda do Estado d... | 02/12/2010 | Detalhes |
16/2010 | PROJETO DE LEI (CÂMARA) | Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar | 27/10/2010 | Detalhes |
15/2010 | PROJETO DE LEI (CÂMARA) | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lucianópolis para o exercício de 2.01... | 30/09/2010 | Detalhes |
14/2010 | PROJETO DE LEI (CÂMARA) | Dispõe sobre a inclusão e exclusão de programas no Plano Plurianual PPA, para o exercíc... | 30/09/2010 | Detalhes |
13/2010 | PROJETO DE LEI (CÂMARA) | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 20... | 30/09/2010 | Detalhes |
12/2010 | PROJETO DE LEI (CÂMARA) | DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3º, DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO... | 26/07/2010 | Detalhes |
11/2010 | PROJETO DE LEI (CÂMARA) | Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar | 09/06/2010 | Detalhes |
10/2010 | PROJETO DE LEI (CÂMARA) | Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual PPA e autoriza a abertura de crédito adi... | 22/04/2010 | Detalhes |
9/2010 | PROJETO DE LEI (CÂMARA) | Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual PPA e autoriza a abertura de crédito adi... | 29/04/2010 | Detalhes |
8/2010 | PROJETO DE LEI (CÂMARA) | ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI 1367 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007. | 29/04/2010 | Detalhes |
7/2010 | PROJETO DE LEI (CÂMARA) | Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual PPA e autoriza a abertura de crédito adi... | 22/04/2010 | Detalhes |
6/2010 | PROJETO DE LEI (CÂMARA) | Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual PPA e autoriza a abertura de crédito adi... | 22/04/2010 | Detalhes |
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