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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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24/2016 | PROJETO DE LEI (CÂMARA) | INCORPORA ÁREA QUE ESPECIFICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO | 05/12/2016 | Detalhes |
23/2016 | PROJETO DE LEI (CÂMARA) | Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar | 21/11/2016 | Detalhes |
22/2016 | PROJETO DE LEI (CÂMARA) | Dispõe sobre anulação de empenho nos termos que especifica | 21/11/2016 | Detalhes |
21/2016 | PROJETO DE LEI (CÂMARA) | Dispõe sobre a extinção de empregos públicos de funções de confiança | 05/10/2016 | Detalhes |
20/2016 | PROJETO DE LEI (CÂMARA) | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lucianópolis para o exercício de 2.01... | 05/10/2016 | Detalhes |
19/2016 | PROJETO DE LEI (CÂMARA) | Dispõe sobre a inclusão e exclusão de programas no Plano Plurianual PPA, para o exercíc... | 05/10/2016 | Detalhes |
18/2016 | PROJETO DE LEI (CÂMARA) | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 20... | 05/10/2016 | Detalhes |
17/2016 | PROJETO DE LEI (CÂMARA) | Dispõe sobre a extinção de empregos públicos de funções de confiança | 05/09/2016 | Detalhes |
16/2016 | PROJETO DE LEI (CÂMARA) | Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar | 19/07/2016 | Detalhes |
15/2016 | PROJETO DE LEI (CÂMARA) | AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM ENTIDADES FILANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/07/2016 | Detalhes |
14/2016 | PROJETO DE LEI (CÂMARA) | AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM ENTIDADES FILANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/06/2016 | Detalhes |
13/2016 | PROJETO DE LEI (CÂMARA) | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São... | 13/06/2016 | Detalhes |
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